Qualificação Econômica Financeira para MPE, para efeito de participação de licitação, as MPE estão dispensadas desta comprovação?
Devem comprovar a qualificação econômico-financeira de acordo com o que estiver previsto no edital. Não há dispensa para a comprovação desse quesito.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 10 de setembro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta