Celebrei um contrato em fevereiro deste ano/2011, com uma empresa de segurança por 12 meses, tendo como objeto a segurança patrimonial da empresa, por um periodo de 12 meses. Tenho aprovado seus serviços e tenho a intenção de aumentar de forma unilateral 25% dos serviços e assim que completar 12 meses da assinatura do contrato, eu tenho interesse em prorrogar por mais 12 meses.
Minhas dúvidas são: a alteração de qualidade e a prorrogação de prazos sao possiveis? Em caso positivo, quais documentos devo anexar ao pedido de prorrogação? Qual o melhor instrumento para manter o equilibrio economico-financeiro desse contrato?
É possível prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses de acordo com o art. 57, inciso I da Lei de Licitações. Quanto à alteração do contrato, o mesmo poderá ter a sua quantidade acrescida em 25% de acordo com o §1º, art. 65 do referido diploma legal.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada do escritório AMP Advogados, especializada em licitações e contratos administrativos.)
* Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.