CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS CONTÁBEIS, TIPO PPA, LTDA E LOA. QUAL DEVE SER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO? E SE PODE CONTRATAR MESMO TENDO CONTADOR CONCURSADO?
Essa questão só pode ser respondida pela própria Administração por envolver análise de conveniência e oportunidade, ou seja, o próprio órgão deve definir qual modalidade licitatória que melhor lhe convém, qual a razão de contratar consultoria contábil, talvez tem interesse em efetuar uma auditoria, enfim, é uma questão que envolve a autonomia de decisão do órgão, sem prejuízo de posterior análise da legalidade das decisões adotadas.
Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 01 de agosto de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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