Gostaria de colocar uma barraca de lanche em frente ao condomínio. O que devo fazer? Preciso participar de Licitação?
Antes de mais nada, você deve procurar a administração municipal.
(Colaborou Dr. Saulo, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 18 de março de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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