Quando uma licitação é cancelada e a suposta vencedora entra com recurso, como posso realizar compras de emergência pois o fim do mandato está chegando e ainda tenho bastante recurso a ser gasto. sem falar que a secretaria está precisando urgente do material.
Nesse caso, poderia ser demonstrado eventual critério que justificasse a dispensa de licitação para sanar a necessidade da compra do referido material. Contudo, deve-se verificar qual modalidade de licitação foi ou pode ser realizada para o caso.
Já em relação a suposta vencedora, esta não terá o objeto adjudicado até o final de todo o procedimento e homologação do certame, o que, portanto, impede de fornecer o produto/serviço.
(Colaborou Dra. Adriana Ferreira, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados.)
Publicado em 29 de outubro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta