Abri minha empresa há 1 mês, eu já posso participar de alguma licitação?
Sim, desde que demonstrada habilitação jurídica, qualificação técnica e capacidade financeira nos termos exigidos pelo Edital.
(Colaborou Dra. Adriana Ferreira, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados.)
Publicado em 29 de outubro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta