Oferecer mais de 70% de desconto sobre tabela de preços de fabricante, não poderia ser considerado fraude à licitação? E a quem punir? Órgão Público ou empresa.
O desconto ofertado não é por si só indício de fraude à licitação, podendo a princípio ser considerado inexequível. Só poderá haver aplicação de penalidade para a empresa caso não tenha executado o contrato devidamente.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 27 de agosto de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}