Pode uma empresa ser desqualificada de um pregão por não apresentar, balanço de abertura, livro diário, termo de abertura e fechamento de exercicio social, sendo que foi apresentado balanço patrimonial e demonstração financeira?
Se o edital exige a apresentação dessas peças, a licitante que não atender estará sujeita à inabilitação.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 23 de outubro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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