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Como proceder para baixar do patrimônio dois veículos de propriedade de nosso órgão, que não tem mais utilização pelo fato de se colocarmos para conserto o custo será muito elevado, e os mesmo já estão com uma quilometragem altíssima. quais os procedimentos passo a passo de baixa dos mesmos?

A baixa de bens patrimoniais em órgãos da Administração Pública seguem as normas de Contabilidade Pública, assim, o procedimento de baixa deve seguir a regulamentação do próprio órgão.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 16 de agosto de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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