Após verificar que a licitação foi fracassada e informar aos licitantes através do chat(pregão eletrônico), quais os próximos passos?
A autoridade deve emitir despacho decretando a condição do certame como fracassada, publicando o ato.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 16 de agosto de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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