Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Administração pública direta ou indireta

Como podemos identificar se um órgão é da administração pública direta ou indireta?

A Administração Direta é representada pelos órgãos do poder público cujas atribuições lhe são típicas (União, Estados, DF e Municípios), definida pela Presidência e Ministérios, Governo e Secretarias estaduais e municipais.

A Administração Indireta é composta pelas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas, com personalidade jurídica própria, mas laigadas ao Estado.

(Colaborou Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas e contratos administrativos).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

Related posts
ContratosQuestões sobre Licitações

SRP – quantidade mínima por pedido prejuízo

ATA DE JANEIRO DE 2019 – início dos pedidos maio de 2019 TOTAL LICITADO – 6.100…
Read more
Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Balanço de Abertura

Irei participar de uma licitação e um item do edital solicitou a cópia do livro diário…
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

Possível conflito entre PL 4253 e Decreto 10.024

O decreto 10.24/2019, com a nova Lei Geral de Licitações, sofrerá alguma modificação na sua…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *