Se entramos numa licitação com uma empresa e no decorrer do contrato trocamos a razão social dessa empresa, basta apresentar novo contrato?
Sendo apenas a alteração da razão, sem que o objetivo (finalidade) ou CNPJ da pessoa jurídica seja modificada, será necessária a comunicação do fato ao Órgão Contratante para que se proceda o aditamento contratual visando a alteração da razão social.
(Colaborou Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas e contratos administrativos).
* Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.