Estou avaliando a participação em licitação no setor de obras e reformas em construção civil, e identifiquei na ata de licitação da prefeitura X, uma situação que me deixou na dúvida. É possível em uma licitação de tomada de preços, com sistema presencial uma empresa participar sem que o representante ou sócio esteja presente e ainda ganhar a licitação?
No presente caso, a falta de representante na sessão não impede a participação da empresa. Os documentos são recebidos e analisados e se atendidos os requisitos de habilitação e melhor proposta a empresa pode sagrar-se vencedora.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 30 de agosto de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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