Vou participar de um pregão presencial, e sou represente da empresa através de uma procuração. Gostaria de saber quem deve assinar, eu ou a dona da empresa? No edital tá informando que quem deve assinar é o representante legal. Quem seria o representante legal?
O represente legal é o sócio administrador, aquele a quem o contrato social confere os poderes para representar a sociedade, inclusive no que se refere a outorga de procurações.
(Colaborou a Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.