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O que é e Onde encontrar os Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e ou/ municipal, relativa ao domicílio ou sede da licitante? Prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da fazenda (CNPJ) ?

Os documentos relativos à regularidade fiscal e ao CNPJ podem ser obtidos diretamente pelo seguinte endereço: www.receita.fazenda.gov.br. Já a documentação estadual e municipal devem ser obtidas ou diretamente, no órgão da Secretaria da Fazenda ou das Finanças de cada Estado ou Município ou, em alguns casos, pelo endereço eletrônico desses órgãos.

(Colaborou Dr. Saulo Stefanone Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)

Publicado em  23 de maio de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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