Foi publicado em jornal que o pregão seria realizado em tal data, e nesse tempo foi elaborado o edital, mas as 3 cotações que deveriam ser feitas, apenas duas foram respondidas e com um preço abusivo. Para dar o melhor desfeche para esse pregão qual medida seria mais cabível? Anulação ou Revogação. E quais responsabilidades caem sobre o pregoeiro?
A pesquisa de mercado que antecede a licitação serve para auxiliar o pregoeiro no julgamento das propostas, por esse motivo deve ser ampla. Caso seja necessário maior prazo para ampliação da pesquisa, que conforme informado está fora dos padrões, sugiro a suspensão do certame, adiando a data de abertura, garantindo assim maior confiabilidade das informações e a decisão do pregoeiro.Dra.Erika
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta