Tenho uma pequena empresa empresa de transportes e gostaria de participar das licitações dos correios para transporte interestadual de cargas. Tenho dúvida sobre qual preço tem cada licitação e como faço para participar das mesmas. Existe legislação especifica para esse segmento? Qual o volume de licitações?
O valor a ser apresentado em licitações é o condizente com a prestação de serviços que será realizada, sendo vedado o superfaturamento sob pena de enriquecimento ilícito. Para participar de licitações deverá ter acesso aos Editais de Licitações atinentes ao seu ramo de atuação e preencher todos os requisitos e condições previstas.
A lei geral de licitações e contratos é a 8.666/93 havendo outras normas específicas. Para saber o número de licitações no ramo de atividade pretendido, existem sites e empresas específicas que trabalham com tais dados, a exemplo, RHS, dentre outras
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta