Como devemos agir diante de fatos tão indignantes como fraudes em licitações, a não entrega das mercadorias licitadas, a facilitação das prefeituras quando enteresse próprio, a participação de três (03) empresas do mesmo dono na mesma licitação, porque o Ministério Público em Goias dificulta tanto quando se trata de denuncias, tal como fazer vista grossa.
O caminho adequado é representar junto aos órgãos de controle – além do próprio Ministério Público, em que pesem as dificuldades referidas, o Tribunal de Contas do Estado.
(Colaborou Dr. Paulo Almeida, advogado especializado em licitações e contratos administrativos)
Publicado em 21 de maio de 2012
Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.