Gostaria de denunciar uma empresa que violou uma das cláusulas do edital terceirizando o serviço do governo para outra empresa, tenho provas incontestáveis, mas não sei como proceder, se existe alguma denúncia online ou por telefone e como posso acompanhar esse processo e saber se surtiu efeito ou não.
A denúncias poderão ser feitas no próprio órgão que cometeu a irregularidade, no Tribunal de Contas ou Ministério Público, de modo geral devem ser feitas por escrito e protocoladas no órgão em que será gerado um número de processo. Entretanto, dependendo do estado ou município que se deu a licitação, tais órgãos aceitam a denúncia online em seus sites.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 10 de maio de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta