Médico concursado pode participar de licitação pública?
Os médicos concursados podem participar normalmente das licitações, porém, ressaltamos que não será tida como boa conduta, por exemplo, se o médico exerce alguma função administrativa em um hospital e participa da licitação para compra de medicamentos. Isso fere o princípio da moralidade ao lançar dúvidas sobre a lisura do certame como o acesso a informações privilegiadas.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 20 de fevereiro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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