Gostaria de saber se pode-se licitar a contratação de Advogado, via tomada de preços, e que o valor da licitação é maior do que o salário do assessor jurídico concursado. E ainda a licitação é por 30 horas semanais.
Via de regra, os órgãos públicos promovem Tomada de Preços para serviços de consultoria jurídica desde que, obviamente, respeitado o valor para a modalidade.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 25 de fevereiro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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