Em um processo de Licitação\Credenciamento\Catalogo de Preços, é obrigatória a informação das quantidades dos itens licitados?
Em qualquer processo licitatório é obrigatória a indicação de todas as características do objeto, especialmente as quantidades, ainda que estimadas.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 30 de abril de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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