Quando uma licitação na modalidade pregão presencial dá deserta, pode reabrir prazo de abertura com o mesmo processo, modalidade de licitação e mesmo número do pregão? precisa de um novo parecer jurídico e uma nova autorização da Autoridade?
Basta apenas a a publicação de aviso do resultado e reabertura com a nova data.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 07 de agosto de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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