Tenho uma agência de publicidade, e dentro da minha área sei que tem diversas oportunidades de negócios (licitação pública) que viabiliza, estabiliza e gera ótimos lucros pra empresa. Mas gostaria de entender melhor as trapaças nesse meio? É verdade que existem muitas irregularidades? O que fazer?
O interesse por participar de licitações públicas deve direcionar os interessados para a compreensão das principais regras que orientam o processo e dos mecanismos de exercício de direitos e de controle da administração pública – que são os meios adequados para que o cidadão possa cobrar da administração o respeito à legalidade e à moralidade.
(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 04 de abril de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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