Em um Registro de Preços uma empresa coloca data errada em uma Declaração na Habilitação, exemplo a publicação foi feita 10/10/2013 e a data esta 01/10/2013. É passível de desclassificação ou meramente erro formal e continua com aval do Pregoeiro a referida sessão?
O erro formal que não prejudique a proposta não deve impedir a participação de qualquer licitante sendo passível de correção.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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