Sou uma MEI. Gostaria de saber se posso participar de Licitação. Como devo fazer?
Sim. Verifique as regras do Edital e atenda as especificações do mesmo.
(Colaborou Dra Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 10 de julho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.