Como faço para solicitar da Prefeitura os preços dos itens do Edital de uma licitação dos fornecedores que ganharam? Ela é obrigada a informar os preços?
Qualquer cidadão pode solicitar vistas do processo administrativo para obtenção de informações. No mais, a Prefeitura deve publicar na imprensa oficial todos os contratos firmados com nome dos fornecedores e valor global do contrato.
(Colaborou Dra Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 10 de julho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.