Uma empresa jurídica individual para participar de licitação publica, tem que apresentar “credenciamento” para participar?
Sim, as regras de participação encontram-se no edital de licitação. Lei-as atentamente.
Para mais informações sobre Participação de MPE, EPP e MEI, clique aqui.
(Colaborou Dra Andreia Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 12 de fevereiro de 2015
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}