Documentos exigidos no ato da licitação para segmento de construção.
A Lei de regência é a 8.666/93 (Lei de Licitações) e os documentos para Habilitação estão no artigo 27 do referido diploma.
Confira:
Documentos para processo licitatório
Documentos e local de emissão para participar de uma licitação
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 25 de fevereiro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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