HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Documentos para segmento de construção

Documentos exigidos no ato da licitação para segmento de construção.

A Lei de regência é a 8.666/93 (Lei de Licitações) e os documentos para Habilitação estão no artigo 27 do referido diploma.

Confira:

Documentos para processo licitatório

Documentos e local de emissão para participar de uma licitação

(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em  25 de fevereiro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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