Onde e como conseguir o documento prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal? Comprovante do capital no minimo equivalente a 10% do valor estimado do objeto licitado,relativamente a data da apresentação da proposta.
A prova de inscrição no cadastro de contribuintes do município, você adquire perante a repartição competente de seu município (normalmente, a Secretaria Municipal de Finanças/Fazenda por um de seus departamentos especializados); a inscrição estadual, você retira perante a Secretaria Estadual de Fazenda – ou pelo Sintegra. A comprovação do capital mínimo se dá pelo balanço, juntamente com o contrato social, conforme o caso. Sugere-se que converse com seu contador, que terá condições de auxiliar diretamente na solução de tais dúvidas.
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(Colaborou Dr. Saulo Stefanone Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 05 de junho de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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