O que diferencia a licitação dispensada, licitação dispensável e licitação inexigível?
Licitação dispensada é a que a lei determina que se faça sem licitação;
Dispensável é a que a lei permite fazer sem a licitação; e
Iinexigível é aquela em que a licitação é lógicamente inviável.
(Colaborou Dr. Saulo Stefanoni Alle, advogado especializado em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 28 de dezembro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta