Pode um pregoeiro recusar receber envelopes após o credenciamento da empresa?
O credenciamento é obrigatório nas licitações. Via de regra não se admite novos credenciamentos a partir do início da abertura dos envelopes.
A exclusão de um pretenso licitante deve ocorrer apenas em situações de evidente desrespeito às regras. talvez (isso porque tudo depende do caso concreto), um atraso de 5 min, sem que houvesse iniciado a abertura dos envelopes, pudesse ser relevado.
(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta