Tenho uma barraquinha de lanche que fica de frente a uma faculdade, tem como eu consegui um alvará de funcionamento e trabalhar sem problemas tenho que procurar a prefeitura ou o DER já que ela fica em uma BR?
Você deve consultar a prefeitura do município que se encontra.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações públicas e contratos administrativos).
Publicado em 13 de junho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.