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Quando exatamente ocorre o ato de adjudicação? Após o julgamento das propostas ou após o prazo de recurso que diz o artigo 109?

A adjudicação somente pode ocorrer após o julgamento do recurso, se houver, até porque a decisão sobre o recurso pode alterar a classificação final do certame.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 01 de outubro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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