Uma associação sem fins lucrativos enquadrada no regime simples pode participar de licitações? Por exemplo: Licitação de mão de obra (limpeza).
Sim, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital. Dra. Andrea
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 09 de agosto de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta