Gostaria de uma ajuda de como podemos proceder para sanar e reparar os danos sofridos, temos todos os e-mail datados, Autorização de fornecimento, data da conversa via telefone (caso seja possível se solicitada judicialmente).
Dada a superficialidade da pergunta, necessário o complemento e aprofundamento do assunto através de auxílio/consulta com profissional da advocacia, no âmbito do Direito Administrativo.
Contudo, sugere-se a interposição de uma ação cível de reparação de danos materiais e/ou morais.
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 24 de agosto de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta