Para efeito de licitação pode o ESPELHO IMOBILIÁRIO substituir a de inscrição estadual?
Em tese o Espelho Imobiliário não é documento hábil para substituir inscrição estadual, entretanto a pergunta não restou devidamente clara para entender a relação desejada entre os dois documentos referidos.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações públicas e contratos administrativos).
Publicado em 14 de junho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.