O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PODE NA SESSÃO DELEGAR A SUA COMPETÊNCIA?
Se houver justificativa que impossibilite o presidente de continuar presidindo a comissão, sim, é possível requerer sua substituição, permitindo que o vice-presidente assuma de ofício, ou mesmo algum outro membro do colegiado seja alçado à posição de presidente, mediante ato administrativo proferido pela autoridade superior.
Publicado em 30 de janeiro de 2023
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
Read more