Licitação para contratação de serviços de medicina e segurança no trabalho. Pergunta-se: há necessidade de solicitar a inscrição da empresa licitante no CRA? Serão utilizados profissionais médicos e engenheiros.
Em tese em serviços de medicina e segurança do trabalho realmente não há a necessidade da exigência de um profissional cadastrado no CRA, entretanto para uma resposta exata o ideal seria a análise do Edital.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 27 de agosto de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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