Estão me pedindo este documento num edital de licitação. Nossa empresa é em Belo Horizonte – MG. Problema que nao faço a minima ideia do que se trata e como consigo. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação.
Primeiro a empresa deve saber se o ramo de atividade é a prestação de serviços, estando sujeita ao recolhimento do ISS, ou seja, imposto municipal ou se a empresa fornece mercadorias estando, assim, sujeita ao ICMS, portanto imposto estadual. Se for contribuinte municipal, deverá procurar a Fazenda Fiscal de seu município e solicitar a certidão de cadastro de contribuintes.
Caso seja contribuinte Estadual, deverá buscar na Fazenda Fiscal do Estado o comprovante/certidão de contribuinte estadual. Geralmente tais certidões são obtidas pela própria internet.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 28 de Abril de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}