Preciso saber se a função de Presidente de Comissão de Licitação pode ser acumulada com a função de Pregoeiro. Qualquer que seja a resposta, apontar o norma legal que regulamenta a questão.
Não há na legislação impedimento quanto a essa possibilidade.
Confira outras questões sobre Comissão de Licitação e Pregoeiro.
Publicado em 12 de maio de 2016
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta