Pregão Eletrônico. Uma Licitação foi aberta em Janeiro de 2014. Uma empresa X, foi a arrematante no lote 1 e entregou a documentação. Após 40 dias a mesma empresa X foi convocada para o lote 2. A dúvida é: Devo solicitar novamente toda a documentação para o lote 2 ou somente a proposta.
Se ambos os lotes estão sendo processados nos mesmos autos; e se a documentação continua valida, não há necessidade de juntar documentos em duplicidade para comprovar a habilitação. No entanto, aqueles documentos já vencidos ou que foram alterados (uma alteração de contrato social, por exemplo) devem ser reapresentados.
(Colaborou Dr. Saulo Stefanone Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 05 de junho de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}