Gostaria de verificar quanto ao prazo para resposta de defesa previa, são 5 cinco dias independente dos meios? Preciso protocolar dentro de cinco dias, por fax, e-mail ou correio?
O prazo para resposta da Defesa Prévia é de cinco dias úteis a contar da data da intimação. O modo de protocolo deverá seguir as orientações passadas pelo Órgão.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 22 de outubro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}