Para abertura de processo licitatório não foram obtidas respostas das 4 empresas solicitadas sobre a pesquisa de preços para aquisição de material. Como proceder ? Trata-se de materiais de informática, bem específicos e difícil encontrar pela internet.
A lei de licitações exige que um preço estimado, que reflita a realidade de mercado, seja determinado. A providência mais comum é a pesquisa de preços entre os fornecedores. Essa providência deve ser integralmente documentada – todos os pedidos que foram encaminhados e a certificação de que não houve resposta devem ser juntados aos autos. Novas pesquisas devem ser feitas e, complementarmente, pode-se recorrer a valores constantes de contratações e registros de preços realizados por outros órgãos, por exemplo.
(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta