Como faço para conseguir: 4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede do veículo de comunicação, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; (alvará);
A prova de inscrição do cadastro de contribuintes municipal pode ser obtida na Prefeitura referente a sede da empresa. Alguns municípios disponibilizam tal certidão no próprio site. Dessa forma o interessado deverá informar-se na Prefeitura da sede da empresa como a certidão poderá ser disponibilizada.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 27 de agosto de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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