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Matriz e filial podem participar de uma mesma licitação ?

Não, matriz e filial são a mesma pessoa jurídica, seria como uma mesma empresa apresentar duas propostas.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)

Publicado em  28 de maio de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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