Procuração publica: Sou procurador da empresa e na minha procuração tem os seguinte dizeres , conferindo-lhes amplos, gerais e ilimitados poderes para, em conjunto e/ou separadamente, participar de licitações, tomar quaisquer decisões durante todas as fases das licitações, inclusive apresentar e assinar propostas e declarações em nome da empresa outorgante, formular verbalmente novas propostas de preços nas etapas de lances, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo, manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, interpor recurso administrativo, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Pregoeiro, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da empresa outorgante, inclusive assinar contratos de fornecimento e demais compromissos, requerer, alegar, declarar e assinar tudo mais que preciso for e praticar enfim, todos os demais atos administrativos, necessários e inerentes à finalidade e cumprimento deste mandato. E no caso eu assinei todos os campos aonde pedia por exemplo: proposta, declaração de micro pequena empresa, habilitação etc, e fui desclassificado gostaria de saber se com uma procuração com os poderes acima descritos eu possa vir a fazer todo o processo licitatório inclusive assinar todas as declarações.
De acordo com as informações prestadas sim, “inclusive apresentar e assinar propostas e declarações em nome da empresa outorgante”.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 19 de setembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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