Em uma licitação de material de limpeza o licitante colocou em sua proposta a data 31/05/2014, a licitação aconteceu em 30/05/2014. Um participante questionou a data errada e a proposta vencedora foi desclassificada. Agimos corretamente?
Infelizmente não foi a decisão mais adequada.
A Administração não deve se prender a detalhes e equívocos simples (como esse) e que não comprometam a integridade ou a compreensão do conteúdo da proposta. A finalidade do processo licitatório é obter a proposta mais vantajosa, e isso é o que deve orientar as decisões.
(Colaborou Saulo Alle, advogado especializado em licitações públicas e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 18 de julho de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.
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