Numa licitação na modalidade Carta Convite, Tipo menor preço global, onde o objeto da licitação é composto por diversos itens (20 itens no caso). A empresa apresenta proposta de preços sem ofertar em um dos itens, ou seja, apresentou proposta em 19 itens, deixando um deles sem cotar. O que devo fazer? Posso declarar a empresa vencedora e o item sem proposta declarar como fracassada ou tenho de desclassificar a proposta pois a empresa não apresentou proposta em todos os itens? Na licitação tipo menor preço global a empresa é obrigada a apresentar proposta contemplando todos os itens?
O objeto da licitação deve sempre ser dividido em tantas partes quanto seja possível, para ampliar o número de participantes. Assim, o mais adequado é permitir que as empresas apresentem propostas para os itens individualmente – com julgamento individual. A exceção é para aquelas circunstâncias em que a reunião dos itens seja, de alguma forma, mais vantajosa ou incontornável, para a administração.
Se, na licitação, todos os itens estiverem reunidos em um único lote, ou forem contratados conjuntamente, a oferta precisa incluir todos os itens, sob pena de ser desclassificada.
Importa salientar que a regra a ser observada é a do edital. Destaque-se, no entanto, que a modalidade licitatória e a distribuição do objeto são elementos relevantes e precisam ser ajustados de modo compatível com a legalidade e com o posicionamento dos Tribunais de Contas, na fase de elaboração do edital.
(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 03 de setembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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